11 de agosto, o Dia do Advogado

No dia 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos de Direito no Brasil e, somente em 1843, foi fundado o Instituto dos Advogados do Brasil, célula mãe da Ordem dos Advogados do Brasil, criada em 18 de novembro de 1930. Em razão disso, comemora-se nesta data o Dia dos Advogados Brasileiros, justa homenagem para uma classe que recebeu status constitucional na Constituição Federal de 1988, passando, assim, os advogados a serem considerados indispensáveis à administração da justiça.

Cabe aqui lembrar que o primeiro título de doutor registrado pela história foi feito a um advogado pela mais antiga universidade do mundo, fundada em 1119, a famosa Universidade de Bolonha, na Itália, se estendendo por todas as universidades, enquanto aqui no Brasil, o título de doutor foi concedido aos advogados por D. Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº9.394/96 (Diretrizes e Base da Educação) aferido e concedido pelas universidades aos acadêmicos em geral.

Neste Dia do Advogado, diante de um contexto nacional tomado por crises de caráter, ética e princípios morais, são tantas as preocupações que não é de admirar que os homenageados não possam comparecer a nenhum evento festivo, pois com certeza estarão no silêncio dos seus gabinetes, vencendo relógios, cumprindo prazos, honrando as causas que lhes foram confiadas, tudo porque são escravos da lei e da vocação, não tendo para si o seu próprio tempo.

Não se trata de apresentar apenas queixumes, até porque os advogados são destemidos e não medem esforços nas causas a que se submetem, porém, vivem os advogados, especialmente os mais jovens, mas os mais tarimbados também, debatendo-se e desnorteados para resolver problemas processuais que os livros didáticos não mencionam nem solucionam, especialmente com o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor.

Porém, neste dia 11 de agosto, muitos motivos podem ser arrolados para justificar nosso sincero sentimento de júbilo por sermos advogados. O maior deles, no entanto, dentre outros igualmente relevantes, talvez, seja o de nunca esmorecermos diante dos desafios que advém da confiança que em nós depositam os que nos procuram para defendermos seus direitos.

 Por princípio constitucional (Art. 133 da CF/88), os advogados são indispensáveis à administração da Justiça, e isso os tornam agentes essenciais à defesa da cidadania em toda a sua abrangência e importância. Assim, atuamos sempre como responsáveis diretos pelo bem-estar coletivo, condição obtida somente a partir de uma democracia que respeite os princípios da legalidade e da vontade popular. Para os advogados e para a nossa Augusta Ordem dos Advogados, é uma honra sermos porta-vozes e defensores da cidadania e do Estado de Direito.

Um dos raros privilégios que tem o advogado é de que, ao longo dos tempos, somente sucumbe perante a lei, pois sempre lutou em favor das liberdades e contra as opressões e o arbítrio. Advogados, somente o são verdadeiramente, quando em face dos poderosos, quando altivos mantemos a dignidade profissional.

Afinal, como bem escreveu Rui Barbosa, "legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado". E é disso que a sociedade precisa.

Parabéns a todos os colegas que, neste 11 de agosto, receberão o reconhecimento e ouvirão um caloroso "parabéns, doutor(a)"! 

Texto: Élton Elmar Cechinel Engres
Advogado